CCJ do Senado aprova medida que acaba com o nepotismo no serviço público

Notícia comentada, e com politiquês traduzido, pelo nosso editorial:

CCJ do Senado aprova medida que acaba com o nepotismo no serviço público

Agência Senado
21/05/2008 17:54

BRASÍLIA - Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas da públicas. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/03, aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
[E nepotismo cruzado? Vai continuar existindo? Um senador pode perfeitamente contratar o "cumpádi" do seu amigo desembargador, que está procurando uma boca melhor. Enquanto o desembargador retribui o favor contratando a (in)competente filha do senador, que recém saiu da faculdade, e não encontra vaga no mercado porque não fez estágio durante os anos de estudo. Se vão realmente exercer suas funções com competência é o que menos importa. E tudo pago com o dinheiro dos outros é óbvio.]

A proposta, que segue agora para a votação do Plenário, tem como primeiro signatário o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e foi relatada na CCJ pelo senador José Maranhão (PMDB-PB).

De acordo com o texto da PEC, quem descumprir a lei estará sujeito a uma punição por ato de improbidade administrativa. Para Demóstenes Torres, a proposta tem por objetivo colocar na lei maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo.

O autor da proposta afirmou ainda que "isso [a aprovação da PEC] é o corolário do princípio da moralidade". Ele explicou que o texto aprovado na CCJ proíbe, a não ser por concurso público, a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consangüinidade, afinidade ou adoção, em todos os Poderes e níveis da administração direta e indireta.
[Sendo corolário não precisaria nem existir a lei. Mas como vivemos na república dos bananas e impera nossa Lei Maior, a de Gérson, é necessário haver lei específica para evitar intermináveis contestações de nepotistas tentando subverter o significado de princípio de moralidade]

O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votou contra a proposta. Ele disse desconhecer qualquer governador, ou outra autoridade com mandato eletivo, que não tenha se cercado de pessoas de confiança para cargos em comissão.

"A não ser que o governante seja filho de chocadeira", ironizou Cafeteira.
[Entendemos bem? O senador Epitácio Bule votou contra porque existem autoridades que ainda fazem isso?!? Achávamos que a posição dos senadores deveria se basear no princípio de justiça e moralidade...]

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), após a manifestação de Epitácio Cafeteira, não se conteve, e afirmou: "Já que estamos no terreiro da granja, não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado um parente para coisa nenhuma", disse.
[Achamos que este foi o comentário mais verdadeiro sobre o nosso galinheiro da República. (Para os incautos, o senador Virgílio também irônico)]

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) salientou que a proposta vinha em boa hora porque tem caráter saneador.
[Tradução: Vamos dar os anéis pra não perdermos os dedos. A nossa imagem está manchada e temos que dar alguns espelhos pros índios pra enganar que trabalhamos honestamente]

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) observou que a medida poderia prejudicar bons juízes, prefeitos, governadores e legisladores que têm ao seu lado assessores de confiança.
[Claro, senador. Conseguimos imaginar excelentes juízes, legisladores e governantes contratanto a sua sogra, cunhado, filho sem que isso esteja em desacordo com a ÉTICA. Aliás, acho que caberia ao senador procurar este termo no dicionário. Como a internet nos possibilita enormes possibilidades vamos facilitar a vida do senador. É só clicar: Ética]

(Agência Senado) [com os comentários de cidadãos que agora vêem, ouvem e falam]

Vote em branco ou pague o funeral

por Luiz Fernando Jobim*

O presidente Lula enfatizou que "é sacanagem" o fato de alguns estrangeiros serem contra o biodiesel. Na tela anterior do noticiário, o comentarista anunciava que o Congresso Nacional estuda seriamente o pagamento de um valor de R$ 17 mil para o funeral de cada parlamentar, incluindo os aposentados.

Não posso, como médico e professor, deixar isso passar em branco. Está tudo errado! Enquanto a dengue mata milhares, e os barcos, sem documentos, afundam no Amazonas; enquanto o Professor Doutor ganha menos que o ascensorista da Câmara dos Deputados e o Sul amarga as conseqüências de administrações passadas sinistras e desastrosas, vamos pagar a conta do enterro da maioria dos "picaretas" do país?

Isso deveria ser entendido como retrocesso pela Standard & Poors, agência internacional que na semana passada considerou o Brasil como país "confiável" para investimentos.

Não acredito nessa agência, pois não poderia dar esse importante apoio para um país como o nosso! Nem nosso presidente, com 70% de apoio popular, pode usar os termos acima referidos, que são chulos, grosseiros, porém aplaudidos pela maioria. Mesmo assim, não vamos esquecer de que "nada sabia do mensalão" e dos inúmeros "cadáveres enterrados e impunes" de seus ex-ministros.

Será que não pensam outra coisa em Brasília que não seja o alpiste, os dólares na cueca e o BNDES? Agora vão dedicar-se "aos benefícios para o além"? O próximo voto será certamente o auxílio DNA, pois o benefício para a sogra ir visitar a Europa em jato particular já está estabelecido!

Nada mais nos surpreende! Nem o austríaco tarado é páreo para nossos políticos. Esse tipo de notícia não nos amedronta!

Nós, professores universitários, queremos continuar a sofrer, pois somos todos religiosos. Acreditamos na vida após a morte. Esperamos pelo Xangri-lá, onde seremos todos felizes sem a política partidária luso-brasileira, corrupta e ineficaz. O Brasil confiável que os estrangeiros aplaudem é decorrente do trabalho dos pequenos e de empresários coerentes. Nada devemos a esses grandes safados que agora querem ser enterrados com o nosso dinheiro, enquanto os pequenos tiram empréstimo para pagar seu funeral.

Nunca pensei em votar em branco, pois achava que o voto é a única arma do povo. Mudei de lado, pois não podemos continuar a votar nessa gente. A situação moral dos políticos está cada vez pior. Eles precisam de um corretivo! Caso sejam enterrados com o dinheiro do povo, votem em branco! Nunca apertem a mão deles!

Vamos acreditar no poder do empresariado consciente e nos seus empregados corajosos. Essa é a força do Brasil!

Espero que sejam enterrados em breve todos os que votarem a favor de seu próprio funeral, assim como desejo que quando acordarem no além sintam um cheiro forte de queimado!

*Professor da Faculdade de Medicina da UFRGS

Corrupção, isso tem que acabar!

por Victor José Faccioni - Presidente da Atricon

À semelhança da campanha meritória que a RBS está liderando para pôr fim à violência no trânsito, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp e CNPG), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Associação Nacional dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Instituto Ruy Barbosa (IRB), e da Rede Globo de TV, entre outros, lançou, em Brasília, o movimento nacional de combate à corrupção no país, tendo como premissa motivacional "O que você tem a ver com a corrupção?". Inspirando-me no adágio popular "É de pequenino que se torce o pepino", destaco o objetivo fundamental da campanha, que é o de começar pelos bancos escolares: "Diga não à corrupção". Será distribuída uma cartilha em escolas e locais com alta circulação de pessoas, explicando que a corrupção existe em vários níveis e, por isso, todos são convocados a lutar contra essa praga que tamanhos prejuízos acarreta ao país e às instituições.

No momento em que nossos jovens estudantes aprenderem a respeitar não só o dinheiro público, mas sobretudo denunciar aqueles que se locupletam burlando as leis que regem o bom relacionamento na sociedade, aos poucos, o mal da corrupção começará a ser extirpado pela raiz. Cada cidadão, porém, não pode ficar indiferente aos atos de corrupção. Ela começa com pequenas infrações, como furar a fila do banco, do supermercado, do INSS etc. ou lucrar no troco. O grande toldo sob o qual se abrigam os corruptos é a famosa "Lei de Gérson", de levar vantagem em tudo, e também o decantado "jeitinho brasileiro".

Existem mecanismos, no entanto, dos quais o cidadão pode lançar mão para se proteger da corrupção: denunciar à polícia ou levar ao conhecimento das Ouvidorias do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Se deixarmos passar em branco os atos de corrupção, estaremos colaborando para criar uma mentalidade corrupta, que acaba contaminando sempre um maior número de pessoas. Não é mais possível fechar os olhos para a corrupção desenfreada. É preciso dizer um basta, e cobrar mais dos políticos e administradores públicos. Os desvios de conduta dessas lideranças e a malversação dos recursos públicos comprometem, inclusive, o próprio crescimento do país. Por isso, tem razão o ator José Wilker quando afirmou no lançamento dessa campanha: "Cada um de nós é responsável por coibir o que achar que está errado. Não posso me calar diante do ato que considero desonesto, senão também estarei sendo desonesto". Engajemo-nos, pois, a esse movimento pelo bem de nosso país!

Um ano para esquecer

Para cumprir a Constituição, o Senado realizou a última sessão do ano na véspera de Natal. Com o plenário praticamente vazio, os senadores discursaram mesmo para a TV Senado.

Ninguém poderia esperar que os senadores fossem trabalhar no dia 24 de dezembro, mas a imagem de meia dúzia de parlamentares em um plenário de 81 cadeiras acabou virando uma síntese do que foi um dos piores anos da história da Casa.

Abalado com o escândalo que resultou na renúncia de Renan Calheiros ao cargo de presidente, o Senado termina o ano como uma das instituições mais desacreditadas do país e tem sua utilidade questionada praticamente todos os dias.

Para recuperar essa imagem, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, quer a instituição "mais próxima da sociedade em 2008".

Os trabalhos só recomeçam depois do Carnaval.

Histórias da República dos Bananas

O Aumento de Salários do congresso (e pelo congresso)
por Leonardo Monteiro

Numa democracia representativa elege-se algumas pessoas que teoricamente representam os interesses da população em sua composição diversa, e dos Estados, que compõem a Federação. No Brasil essa função é remunerada. Agora sr. leitor, adivinhe quem são as pessoas que decidem o valor a ser repassado aos nossos "representantes"? É isso mesmo que o esperto leitor imaginou...

Prólogo:

No final de 2006, os deputados e senadores já sabiam quais deles haviam sido eleitos e continuariam com seus mandatos nos anos seguintes e quem seriam seus novos colegas. Resolveram então deixar um belo "presente" a eles mesmos: um aumento de quase 100% de salário, pagos com o dinheiro público.

Os Detalhes:

Acompanhe em detalhes a inteligente estratégia que eles utilizaram:

Em meados de 2006, os deputados aprovaram um aumento salarial para os juízes onde o teto ultrapassou os R$ 24 mil. O que eles esperavam? Que logo em seguida pudessem equiparar os SEUS salários aos dos juízes, já que voga a paridade de valores entre os poderes, e assim, eles poderiam contar com um aumento de mais de 91% dos seus salários.

Eles tentaram fazer isso em dezembro sem submeter esse projeto a votação, através de acordo entre os líderes de cada bancada. Isso porque sabiam que era uma medida impopular (atitude bem covarde, não?). O plano quase deu certo, se não fosse a opinião pública fazendo pressão pra que esse absurdo não acontecesse.

Pressionado, o judiciário obrigou-se a anular esse aumento, dizendo que se os deputados quisessem o aumento que o fizessem através de votação em plenário. No popular: dando a cara a tapa, já que o eleitor estaria acompanhando tudo.

Não satisfeitos, eles tentaram colocar o aumento em votação por duas vezes ao longo do ano de 2007, desta vez com uma proposta menos gritante, por volta de 30% . Mas cada vez que era anunciada a votação, eles recuavam e a adiavam, pois a notícia era veículada na imprensa e espalhada rapidamente pela internet. Assim recebiam um número crescente de mensagens de indignação dos seus eleitores. Preferiram então, colocar o rabo entre as pernas e aguardar um pouco mais.

A solução encontrada? Escolherem um dia que fosse bem conveniente a eles: a visita do Papa ao Brasil. Como a imprensa estaria cobrindo o evento, o que estivesse sendo feito no congresso não teria grande divulgação. O desgaste (leia-se indignação do eleitor) causado pela votação seria menor. Assim fizeram nossos deputados.

E ainda foram covardes: preferiram fazer uma votação simbólica, onde não são nominados os deputados. E mandaram o rojão do aumento de salários para o senado. E o senado, seguindo a lógica da nossa Lei Maior no Brasil, a Lei de Gérson, bateu o martelo fazendo a alegria de todos eles. Somente 2 senadores dos 81 existentes votaram contra o aumento. E mesmo esses obviamente não devolvem o valor excedente a União após a votação ter passado.

O discurso: "não vi nada. não é comigo"

Dentre as desculpas esfarrapadas que se mais se ouviram no auge do episódio surgiram verdadeiras pérolas dos nossos congressistas. Desde as mais estapafúrdias, como possíveis projetos para que deputados pudessem devolver parte do seu salário se assim quisessem, ou que doam parte do salário ao partido, ou que era "somente" um reajuste. Até as mais elaboradas, como que seu voto somente seguiu a posição de sua bancada e que nada poderiam fazer, sugerindo que sua posição pessoal poderia ser contra o aumento, o que é uma mentira e afronta a inteligência do eleitor com QI acima de 80 pontos.

Dando nomes aos bois, essas "explicações" surgiram respectivamente das deputadas Manuela D'ávila (PCdoB - RS) e Maria do Rosário (PT - RS). Mas obviamente elas não foram as únicas. A maioria dos congressistas utilizaram de expedientes parecidos para justificar a extorsão ao trouxa eleitor.

Senão vejamos essa "explicação" sobre o voto de bancada. Dito a grosso modo, os líderes partidários reunem-se com seus colegas de bancada e debatem sobre as possíveis propostas em voga. Chegam, por consenso ou por votação, a uma posição em que todos os membros do partido devem seguir o voto indicado pela bancada concordando com ela ou não.

Exemplificando: Na votação para aumento dos deputados estaduais do RS, não falaram em aumentar os 28,5% como os deputados federais, o que seria ridículo devido a situação financeira do Estado. Ainda assim estavam na dúvida se aumentavam 19,21% ou 21%. Não havia nem discussão pra que se mantivessem os salários anteriores. Não havendo discussão as bancadas decidiram por uma opção (19,21%) ou outra (21%). Depois foram só os deputados dizerem que acompanharam o voto de bancada, fazendo de conta que existiu algum debate real. Simples não?

O impacto:

Essa infeliz atitude gerou uma despesa extra de mais de R$ 600 milhões anuais ao país. Isso por conta do efeito em cascata gerado para as assembléias legislativas dos Estados e câmaras municipais, que tem o teto dos salários de deputados e vereadores restringidos pelos do congresso. Como não poderia deixar de ser, as assembléias legislativas sentiram-se livres para aumentar seus próprios salários. E foi o que fizeram, sempre mirando o valor próximo do teto, 75% do salário dos congressistas de Brasília.

Mas quem se importa? O dinheiro que os sustenta não é de ninguém, não é mesmo? Mantenha isso sempre em mente quando seu "representante" falar que faltam verbas para aquele projeto de construção de novos hospitais, contratação de professores e o que mais lhe vier a cabeça. É a mais pura mentira dele...

.'.

Nota: Para aqueles deputados e senadores que quiserem contestar alguma informação aqui publicada, sintam-se a vontade. Estamos abertos ao diálogo para discutir suas nobres razões para ter tomado tal atitude. Todos os 513 deputados e 81 senadores foram contatados para se pronunciarem a respeito do exposto, mas até o momento nenhum deles quis se manifestar. Continuemos aguardando.

Senado registra mais de 1,5 mil faltas em 2007, diz pesquisa

	Sessão de cassação de Calheiros teve recorde de presença

Se fosse no colégio já teriam sido reprovados por faltas há muito tempo. Como é na República dos Bananas tudo anda justo e perfeito segundo sua lógica...

O Senado registrou 1.545 faltas nas 119 sessões reservadas para votações entre 6 de fevereiro e 12 de dezembro deste ano, de acordo com levantamento do site Congresso em Foco, especializado no acompanhamento das atividades parlamentares.
Divulgado por Márcia Melina

Com isso, a média de ausências do conjunto dos senadores ficou em 16,05%, revelou a pesquisa, feita a partir de análise das listas de presença publicadas pelo Diário do Senado, que é o órgão oficial da Casa.

Apenas duas sessões deliberativas realizadas em 2007 conseguiram reunir todos os 81 senadores - as que livraram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) da cassação, segundo a pesquisa do Congresso em Foco.

O levantamento apontou como o senador com maior número de faltas neste ano o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), que compareceu a apenas 44 sessões deliberativas.

"Considerando o total de sessões realizadas durante o tempo em que ele estava no exercício do mandato (76), o índice de faltas de Collor foi de 42,11%", disse a pesquisa.

O senador mais assíduo neste ano foi Marco Maciel (DEM-PE), que compareceu a 113 das 119 sessões deliberativas realizadas até o último dia 12. Ele foi seguido de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Antônio Carlos Valadares (PSD-SE), Valter Pereira (PMDB-MS) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO), de acordo com o levantamento.

Mais detalhes da pesquisa podem ser vistos no site Congresso em Foco: http://congressoemfoco.ig.com.br/

SVQR: O Senado e a Vergonha de Roma

por Ricardo Lichtler

Com os sucessivos escândalos vindos do Senado Federal, a casa mostra sua incapacidade de lidar com eles de uma forma eficaz e que esboce algum tipo de apego à ética política e à honra. O corporativismo retórico acaba por gerar mais escândalos, paralisa os trabalhos que deveriam ser executados e expõe ao ridículo (ou ao deplorável) um dos componentes do legislativo federal.

Mais do que isso, põe em xeque a própria razão de ser do Senado. Vários meios de comunicação nacionais, mormente revistas, colocam em pauta a possibilidade de extinção do Senado.

Obviamente a reação dos senadores foi exaltada e contrária a qualquer menção nesse sentido. Não poderia ser diferente, pois a norma de comportamento de seres humanos indica que não gostam de alterar seu status quo se este lhes for proveitoso. Ora, é sabido que muito executivo de multinacional não ganha um salário tão polpudo quanto o dos senadores. E certamente quase nenhum deve ter um horário de trabalho tão flexível e exíguo. E a estabilidade por 8 anos...

Mas, afinal, qual a função do Senado? A menos de funções específicas constitucionais, o Senado faz exatamente o mesmo que a Câmara: legisla (faz leis) e fiscaliza o executivo. E em relação às funções específicas constitucionais, elas couberam ao Senado porque já existia o Senado quando a Constituição foi feita. Um senador não tem DNA especial ou formação acadêmica superior a um deputado para que tais funções devam caber somente aos senadores. Tanto é verdade, que a cada eleição, muitos deputados almejam virar senadores!

Claro que, em vista disso, a retórica retumbante e desesperada dos senadores joga frases de efeito aos ouvidos moucos da população, para que a impressionem e tentem impedir o acolhimento da idéia. O discurso agarra-se em "valores democráticos" e "cláusulas pétreas" da Constituição, como seriam o pacto federativo e o equilíbrio regional. Pois o Senado é justamente um fator de desiquilíbrio na representatividade regional! A região Sul, por exemplo, tem 13% da população do país e 11% dos senadores. A região Nordeste tem 25% da população, mas 33% de senadores. Mas não pára por aí: a região Norte, que tem somente 7% da população, tem milagrosos 26% do Senado Federal! Isso não é acalentar a desigualdade regional?

Pois bem. Em resposta a isso, argumentarão que os senadores representam os entes federados e, portanto, essa representatividade correspondente à população cabe à Câmara. Balela! Primeiro, porque as fórmulas empregadas para a distribuição de deputados também causam distorção, ainda que em menor grau. Segundo, porque o princípio de eleição de um senador é exatamente o mesmo que elege um deputado: votação direta do povo. Claro, no caso da eleição de um senador, contam somente os votos individuais recebidos e não há coeficiente eleitoral.

Mas é o mesmo povo que vota nos deputados que elege os senadores. Não há vinculação nenhuma, por exemplo, entre o senador eleito e o governador do estado de origem, ou entre o senador e a respectiva assembléia legislativa; no fim, é apenas mais um político eleito para estar em Brasília. A representação propalada do ente federado fica no plano da divisão dos gabinetes, mas perde-se completamente na origem.

A questão de existir ou não Senado é bem mais importante e menos intocável do que parece. Não é mais grave ou visceral, nem menos fundamental do que escolher entre presidencialismo e parlamentarismo, escolha que já fizemos. E há de se lembrar que há muitos países que funcionam muito bem com um simples congresso unicameral. No fim, o Brasil possui duas câmaras legislativas que conflitam e barganham diferente e inconsistentemente com o executivo, isso quando não os fazem entre si. É custo em dinheiro, é custo em tempo. E neste país, há falta dos dois!